Certificados Digitais

Certificados Digitais

O que é certificado digital?

O certificado digital é um documento eletrônico que serve para comprovar a identidade de uma pessoa em ambiente online, foi desenvolvida com o objetivo de dar veracidade as  transações que ocorrem em meio digital.

Além de pessoas, ele contempla também empresas e até mesmo sites. Em função disso, existem diferentes tipos de certificados, capazes de atender a diferentes tipos de necessidades.

Por esse motivo, é importante saber diferenciar cada um deles, bem como conhecer seus usos mais comuns para tomar a melhor decisão sobre o tipo de certificado digital a ser utilizado por você como pessoa física ou pela empresa que representa.

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Quais são os tipos de certificado digital?

Existem três tipos. São eles o e-CNPJ, o e-CPF e a NF-e. Cada um deles possui uma finalidade diferente ao substituir a assinatura não digital.

O certificado digital e-CNPJ

O e-CNPJ, por exemplo, permite que uma pessoa responsável assine em nome da empresa. Dessa forma, ele possibilita o envio de informações trabalhistas e facilita a comunicação da companhia com os órgãos responsáveis, tais como o INSS e a Receita Federal, de maneira prática e segura.

Como visto anteriormente, o e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ. Com ele, é possível executar ações em ambiente digital com a garantia de autenticidade e integridade das transações da pessoa jurídica.

Dessa forma, é possível realizar ações como:

>Fazer procurações em ambiente digital;

>Acessar o site da Receita Federal e resolver questões pendentes diretamente no sistema;

>Ter acesso a serviços exclusivos oferecidos por empresas que trabalham com o certificado digital.

É importante ressaltar que, legalmente, a pessoa responsável pelo e-CNPJ poderá ser somente a pessoa responsável pelo CNPJ da empresa cadastrado junto à Receita Federal. Trata-se de um documento que reúne todas as informações presentes no CNPJ, mas em formato eletrônico, portanto, ele só deve ser utilizado por quem já é o representante legal de cada empresa.

O certificado digital e-CPF

Já o e-CPF permite uma série de ações à pessoa física, como assinatura de contratos, procurações e o envio de informações aos órgãos oficiais, entre outros.

Destes, o mais comercial, digamos assim, é o certificado digital responsável pela emissão de notas fiscais.

Já o certificado e-CPF nada mais é do que a versão eletrônica do CPF. Com ele, é possível comprovar a identidade de alguém em ambiente online. É o documento que garante a autenticidade das transações eletrônicas para pessoas físicas por meio da criptografia de dados.

Ele permite a realização de ações como:

>Assinar contratos;

>Fazer procurações eletrônicas;

>Acessar o site da Receita Federal e resolver questões pendentes diretamente no sistema;

>Ter acesso a serviços exclusivos oferecidos por empresas que trabalham com o certificado digital;

>Ter acesso a áreas exclusivas de sites que exigem a certificação digital.


O certificado digital NF-e

Esse é certamente o mais procurado entre os três, justamente por oferecer esse benefício para as empresas.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um recibo que documenta uma transação efetuada e serve para o recolhimento de impostos pelo governo. Transmitida pela internet, ela foi criada para substituir a antiga nota fiscal, a partir do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O certificado NF-e é o documento eletrônico destinado à pessoa jurídica que permite a emissão de notas fiscais eletrônicas — aliás, seu uso contempla exclusivamente a emissão desse tipo de nota.

Além de garantir que os dados emitidos são verdadeiros, esse certificado digital permite o acompanhamento das notas fiscais emitidas em tempo real.

Tipos de mídias existentes:

Todos esses certificados podem ser encontrados em dois tipos diferentes de formatos, o A1 e o A3. Confira como funciona cada um deles:

A1: é o certificado digital sem dispositivo. Ele se apresenta como um software que pode ser instalado no computador. É um arquivo eletrônico que roda direto no sistema operacional.

Possui validade de um ano, mas pode ser renovado com facilidade.

A3: já o certificado de tipo A3 é armazenado em um dispositivo criptográfico e pode ser usado como um cartão com um chip ou em formato de token, que pode ser inserido na porta USB do computador, oferecendo uma segurança física.

Costuma ter validade de até três anos.